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sábado, 31 de outubro de 2009

Câmara recebe projeto que transforma Jaqueira em Unidade de Conservação

Com informações do pe360graus

A Prefeitura do Recife enviou nesta terça-feira (27) à Câmara da cidade o Projeto de Lei que transforma o parque da Jaqueira em Unidade de Conservação. De acordo com o prefeito João da Costa, a medida impede qualquer tentativa de leilão do espaço, como anunciou que pretendia fazer o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Depois que o Projeto for aprovado e transformado em lei, após sanção do prefeito da cidade, ficará proibida qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural. Qualquer uso ou intervenção físicas no local ficará sujeito a análises da Prefeitura.

Na noite desta terça-feira (27), o Deputado estadual, Mauricio Rands e o vereador Jurandir Liberal se reuniram com o ministro da Previdência Social, José Pimentel para explicar a situação em que se encontra o Parque da Jaqueira.

Na reunião foi apresentada ao ministro a lei federal de 2001, sancionado pelo Congresso, autorizando a doação do Parque. E que, em março de 2007, o presidente lula formalizou a disposição de doar o local à Prefeitura do Recife e assinou um termo de transmissão do terreno.

De acordo com Mauricio Rands, o ministro desconhecia que o espaço é um local público de lazer e recreação do Recife. José Pimentel afirmou que vai examinar o assunto e que vai dar uma resposta nos próximos dias.

A área onde fica o Parque da Jaqueira foi cedida à Prefeitura do Recife pelo INSS, que o recebeu como pagamento de uma dívida.


Postado por: Pedro Albuquerque e Anderson Praxedes

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

O INSS e o Parque da Jaqueira



Uma das áreas mais nobres do Recife está ameaçada de cair nas mãos de imobiliárias. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que havia doado o local para a Prefeitura do Recife, agora quer de volta o terreno, para vender.

O parque da Jaqueira é um refúgio verde no coração de uma área do Recife repleta de prédios. Lugar de árvores centenárias, um espaço ideal para a prática de caminhadas, corridas e para outras diversas atividades de lazer.

No local, há também uma preciosidade artística e histórica: a capela nossa senhora da conceição, construída no século 18. É este patrimônio da cidade que corre o risco de deixar de pertencer aos recifenses para se tornar mais um alvo da especulação imobiliária.

O parque da Jaqueira tem sete hectares e fica numa das partes mais nobres do Recife. A área foi cedida à Prefeitura da cidade pelo o INSS, que o recebeu como pagamento de uma dívida. Em 2001 uma lei federal autorizou a doação do terreno. Seis anos depois, o presidente Lula assinou o termo de transmissão da área à Prefeitura, mas agora a Procuradoria do INSS que revogar a lei.

O procurador federal Adolpho Camiliano Ferreira, em seu despacho, alegou que devido ao grande valor comercial da área, que ele fez questão de destacar que pode valer algumas dezenas de milhões, o parque deve ser vendido com o objetivo de gerar renda para o custeio dos benefícios previdenciários. Posição compartilhada no parecer de um outro procurador.

O deputado federal Maurício Rands (PT) esta semana fez um pronunciamento criticando a procuradoria do INSS. Ele considerou a atitude ilegal e irresponsável. “Aqui no Recife o vereador Jurandir Liberal (PT) vai convocar uma audiência pública para que a comunidade da cidade se mobilize para viabilizar essa doação que já foi autorizada pelo presidente Lula e pelo Congresso Nacional”, explicou.

A Prefeitura do Recife disse que espera o cumprimento de uma lei federal, que autoriza a doação da área do parque da Jaqueira para o município e a Superintendência Regional do INSS informou que o processo continua em análise.

Postado por Marcela Machado