O Ministério Público (MP) é um órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Entre suas funções está o de garantir, através do cumprimento das leis, os direitos da sociedade civil.
Atualmente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta retirar o monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) depois de aprovados para consumo humano. A CTNBio acha que a sua simples "canetada" aprovando a liberação é mais que suficiente para garantir que não haverá risco nenhum para a saúde do consumidor e do meio ambiente. É bom lembrar que a Comissão atua, desde sua criação, a favor das multinacionais do agronegócio que só querem a liberação dos OGMs. O Ministério Público, percebendo isso, recomendou a comissão que não altere a resolução normativa nº 05, que regulamenta o procedimento de análise de risco para a liberação comercial de OGMs e, assim, garanta o direito do consumidor de ter segurança alimentar e um meio ambiente saudável.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) é mais um alvo do Ministério Público. O Greenpeace já tinha alertado no relatório farra do boi na Amazônia, que o banco é um dos maiores financiadores do desmatamento na Amazônia. Agora o MP recomenda ao BNDES que simplesmente cumpra a lei, exijindo o licenciamento ambiental dos empreendimentos que financia.
O mais curioso desta situação é que tanto a CTNBio quanto o BNDES são órgãos públicos. São regulamentados pelo governo e estão agindo para atender interesses de coorporações, esquecendo do meio ambiente e da saúde das pessoas...
Postado po: Pedro Albuquerque
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