A Prefeitura do Recife enviou nesta terça-feira (27) à Câmara da cidade o Projeto de Lei que transforma o parque da Jaqueira em Unidade de Conservação. De acordo com o prefeito João da Costa, a medida impede qualquer tentativa de leilão do espaço, como anunciou que pretendia fazer o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Depois que o Projeto for aprovado e transformado em lei, após sanção do prefeito da cidade, ficará proibida qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural. Qualquer uso ou intervenção físicas no local ficará sujeito a análises da Prefeitura.
Na noite desta terça-feira (27), o Deputado estadual, Mauricio Rands e o vereador Jurandir Liberal se reuniram com o ministro da Previdência Social, José Pimentel para explicar a situação em que se encontra o Parque da Jaqueira.
Na reunião foi apresentada ao ministro a lei federal de 2001, sancionado pelo Congresso, autorizando a doação do Parque. E que, em março de 2007, o presidente lula formalizou a disposição de doar o local à Prefeitura do Recife e assinou um termo de transmissão do terreno.
De acordo com Mauricio Rands, o ministro desconhecia que o espaço é um local público de lazer e recreação do Recife. José Pimentel afirmou que vai examinar o assunto e que vai dar uma resposta nos próximos dias.
A área onde fica o Parque da Jaqueira foi cedida à Prefeitura do Recife pelo INSS, que o recebeu como pagamento de uma dívida.
Postado por: Pedro Albuquerque e Anderson Praxedes
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